Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Ministro suspende decisão do TJ-PR sobre telefonia móvel em Londrina (PR)

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR)

O duplo grau de jurisdição no processo penal limitado pela convenção americana de direitos do homem

Patrícia Barcelos Nunes de Mattos Rocha, Advogada, Especialista em Direito Público, e Mestranda em Políticas Públicas e Processo na Faculdade de Direito de Campos.

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Cautelar inominada. Violência doméstica. Afastamento do varão da morada comum do casal.

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Contrato de trabalho. Alteração. Limites. Art. 468 da CLT.

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Artigo 168-a do Código Penal. Reexame e revaloração de provas. Súmula nº 07/STJ.

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

STJ exclui cartório para escolha em concurso de remoção

Excluído do rol das serventias disponibilizadas à escolha pelos aprovados no concurso de remoção o Primeiro Ofício de Imóveis de Porto Alegre.

GDF é condenado a indenizar mãe que perdeu filho por negligência médica

O magistrado condenou o GDF a pagar à autora a quantia de R$ 50 mil a título de danos morais.

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Danos materiais e morais. Esquecimento de compressa cirúrgica no abdômen do paciente. Responsabilidade objetiva do Estado.

Denunciação da lide - Impossibilidade - Falta de provas individualizadas. Sentença mantida.

Paradoxos no Direito

Os paradoxos do Direito não são privativos nem exclusivos do Brasil e podem estar em outros sistemas jurídicos, mas é necessário enfrentá-los de forma específica e contextualizada, por isso o maior processualista vivo no Brasil, José Eduardo Carreira Alvim, falou em recente e brilhante palestra: o Juiz não é aplicador de lei. É, em verdade, um fazedor de Justiça